Herói da vitória do Flamengo por 2 a 1 diante do Corinthians, Bruno Henrique conseguiu evitar uma punição na Justiça Desportiva relacionada a um possível envolvimento com apostas. No entanto, a situação do atacante ainda está em andamento na Justiça Comum.
Em uma das movimentações mais recentes do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o ministro Joel Ilan Paciornik como relator responsável por analisar o recurso apresentado pela defesa do jogador contra a denúncia de estelionato.
O que a defesa de Bruno Henrique questiona?
Os representantes jurídicos de Bruno Henrique argumentam que o atacante não deveria responder pelo crime de estelionato. Segundo a defesa, as casas de apostas não teriam apresentado uma representação formal que fosse válida contra o jogador.
Inicialmente, após a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou a acusação relacionada à fraude em competição esportiva. Entretanto, naquele primeiro momento, a acusação de estelionato foi rejeitada.
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O MP-DF, porém, decidiu recorrer da decisão. Em segunda instância, o TJ-DF modificou o entendimento anterior e considerou que os alertas e as informações enviados pelas casas de apostas às autoridades eram suficientes para demonstrar interesse na apuração do caso.
A decisão tomada em segunda instância levou a defesa de Bruno Henrique a apresentar um novo recurso. Dessa forma, o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça.
Quais serão os próximos passos no processo?
Agora, caberá ao ministro Joel Ilan Paciornik avaliar os argumentos apresentados pelos advogados de Bruno Henrique.
Enquanto essa análise não é concluída, a ação penal na qual o jogador figura como réu pelas acusações de fraude em competição esportiva e estelionato permanece suspensa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A suspensão seguirá até que o relator responsável pelo caso apresente seu parecer sobre o recurso da defesa.
Quais penas estão previstas em caso de condenação?
No caso de uma eventual condenação por fraude em competição esportiva, prevista no artigo 198 da Lei Geral do Esporte, a pena estabelecida é de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.
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