As principais entidades que representam o setor de apostas esportivas no Brasil recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para tentar suspender os efeitos da Medida Provisória que determinou a interrupção das atividades das bets e dos jogos online no país. O pedido foi apresentado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) ao ministro Luiz Fux.
As associações sustentam que não haveria uma justificativa de urgência suficiente para que a mudança fosse implementada por meio de uma MP. Também questionam a alteração de posição do governo, que participou da construção do marco regulatório das apostas em 2023 e, naquele momento, apontou benefícios econômicos e sociais relacionados à regulamentação.
Entidades contestam segurança jurídica da medida
No documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, que é relator de ações relacionadas ao tema no STF, ANJL e IBJR argumentam que uma interrupção repentina do mercado compromete a segurança jurídica.
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As empresas autorizadas afirmam que realizaram investimentos de dezenas de milhões de reais para operar de maneira legal no Brasil. Entre os valores desembolsados está o pagamento de R$ 30 milhões pela licença de operação, além de recursos destinados à estrutura das empresas, reservas financeiras, governança e mecanismos de conformidade. O IBJR também afirma que as autorizações tinham validade de cinco anos.
Outro ponto levantado pelas entidades é a falta de uma estimativa detalhada sobre os possíveis efeitos da proibição na arrecadação de impostos, nos valores destinados a setores como esporte, turismo e seguridade social e também nos empregos formais ligados à atividade.
Entidades alertam para possível migração para sites clandestinos
ANJL e IBJR também argumentam que o encerramento das plataformas regulamentadas pode fazer com que apostadores procurem sites clandestinos, que não estão submetidos às mesmas exigências de fiscalização e proteção existentes no mercado autorizado. O IBJR já havia apontado que a migração para operadores ilegais poderia retirar dos consumidores mecanismos de proteção previstos no ambiente regulamentado.
Mergulhe na História Rubro-Negra:
O pedido apresentado ao STF não suspende automaticamente a medida provisória. O objetivo das entidades é conseguir uma decisão que interrompa os efeitos da MP enquanto o Congresso Nacional analisa o texto ou até que o Supremo julgue as ações relacionadas à questão.
Medida também gera preocupação no Flamengo
A situação das apostas possui impacto direto no Flamengo, que mantém uma relação comercial com a Betano, atual patrocinadora máster do futebol rubro-negro.
Uma eventual interrupção do mercado regulamentado pode atingir contratos de patrocínio e receitas dos clubes brasileiros, incluindo as relações comerciais estabelecidas pelo Flamengo com empresas do segmento.
O tema, portanto, acompanha de perto o futebol brasileiro, já que as mudanças no mercado de apostas podem repercutir nas receitas e nos acordos comerciais mantidos pelos clubes com as plataformas autorizadas.
