O Flamengo protocolou uma petição nesta terça-feira (29) para participar, na condição de ‘amigo da corte’, termo jurídico conhecido como ‘amicus curiae’, de pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) relacionadas às apostas esportivas e aos jogos on-line. Com a iniciativa, o clube se tornou a primeira equipe de futebol do país a recorrer oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a proibição das bets.
A iniciativa do Rubro-Negro tem como objetivo contestar os efeitos da medida provisória editada pelo governo, que proibiu as bets no Brasil. Ao ingressar formalmente nos processos, o Flamengo poderá apresentar informações, subsídios e argumentos técnicos para auxiliar os ministros do Supremo na análise dos possíveis impactos econômicos e sociais provocados pela proibição.
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A diretoria do Flamengo também chamou atenção para a necessidade de uma análise rápida, pelo STF, do pedido de liminar apresentado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O clube pretende, com sua participação no processo, contribuir para que os efeitos da norma editada pelo governo sejam suspensos de maneira imediata.
O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria dos processos. Se o ingresso do Flamengo for aceito, a equipe poderá apresentar documentos e manifestações oficiais durante o andamento do julgamento.
O clube também alertou para os efeitos financeiros provocados pelo rompimento dos contratos de patrocínio firmados com empresas de apostas. Segundo a diretoria rubro-negra, a interrupção desses acordos pode comprometer principalmente modalidades esportivas que possuem menor capacidade de geração de receitas. A estimativa apresentada pelo Flamengo aponta para um prejuízo de R$ 430 milhões.
Mergulhe na História Rubro-Negra:
Leia trecho da petição apresentada pelo Flamengo
“Quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar. (…) Nada do que se pretende alcançar em outubro de 2026 deixará de ser alcançável em 2027. Por outro lado, tudo o que se destruir em outubro de 2026 estará perdido em 2027“, diz o trecho.
Medida pode afetar atletas e preparação para as Olimpíadas
Na manifestação apresentada ao STF, o Flamengo afirmou que atletas medalhistas olímpicos e jovens promessas utilizam recursos provenientes das empresas de apostas para manter suas atividades de treinamento.
Diante desse cenário, o clube afirma que a redução ou ausência desses recursos pode fazer com que seja necessário cancelar ou diminuir projetos esportivos justamente durante o período de preparação para os Jogos Olímpicos de 2028.
O Flamengo também questionou o prazo estabelecido pelo governo para que as marcas de apostas sejam retiradas de camisas, estádios e transmissões de televisão. Na avaliação apresentada pelo clube, não seria possível cumprir a determinação em poucos dias, considerando que existem uniformes já produzidos e armazenados, produtos comercializados aos torcedores e contratos publicitários firmados antecipadamente.
Flamengo alerta para avanço de sites clandestinos
Outro ponto levantado pelo clube no processo é o possível crescimento das plataformas clandestinas de apostas. O Flamengo argumenta que impedir a atuação das empresas que funcionam de maneira legal não necessariamente elimina o hábito de apostar.
Na manifestação, o Rubro-Negro alerta que a proibição pode fazer com que os apostadores migrem para sites clandestinos e piratas, que, segundo o clube, não recolhem impostos e não oferecem as mesmas condições de segurança.
