Marcos Braz apresenta novas propostas para alterar a Medida Provisória nº 1.394/2026, editada em 25 de setembro e que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. Entre as mudanças apresentadas pelo deputado federal e ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, estão medidas para retirar as apostas esportivas do alcance da proibição.
As propostas foram apresentadas nesta quarta-feira (30), em um momento no qual os clubes de futebol se movimentam para tentar reagir à medida. Paralelamente, equipes discutem uma atuação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o Flamengo também busca participar de uma ação como amicus curiae para apresentar argumentos relacionados aos impactos da MP no futebol.
O que prevê a emenda de Marcos Braz sobre as apostas?
Uma das emendas apresentadas por Marcos Braz estabelece que a proibição continue alcançando cassinos on-line e apostas vinculadas a ações, acontecimentos isolados ou lances individuais durante as partidas.
LEIA TAMBÉM:
Por outro lado, a proposta preserva a possibilidade de realização de apostas de quota fixa relacionadas aos resultados consolidados, aos placares finais e às métricas coletivas dos eventos esportivos.
“Não posso ignorar qualquer decisão que afete diretamente os clubes, seus contratos, suas receitas e milhões de torcedores. Reduzir o jogo é necessário. Mas isso precisa ser feito com segurança jurídica e responsabilidade”, declarou Marcos Braz nas redes sociais.
Emenda também trata dos patrocínios das bets
Além de propor uma mudança no alcance da proibição das apostas esportivas, Marcos Braz apresentou uma segunda emenda voltada diretamente aos patrocínios no futebol.
A proposta estabelece que as marcas de empresas de apostas continuem podendo aparecer em uniformes e arenas quando os contratos de patrocínio já tiverem sido firmados e estiverem em vigor.
Mergulhe na História Rubro-Negra:
De acordo com o texto da proposta, essa possibilidade seria mantida durante um período de 24 meses. Dessa maneira, os clubes poderiam continuar exibindo de forma passiva as marcas previstas nos contratos atuais, criando um período de transição para os acordos existentes.
A extensão do prazo para encerramento dos contratos está entre as principais reivindicações apresentadas pelos dirigentes dos clubes nos últimos dias. As equipes argumentam que possuem compromissos financeiros e planejamentos para 2027 construídos considerando as receitas provenientes dos patrocínios de empresas de apostas.
Flamengo também levou discussão sobre as bets ao STF
O Flamengo foi um dos clubes que recorreu à Justiça para tratar dos efeitos da MP. O Rubro-Negro solicitou ao STF sua admissão como amicus curiae em uma ação que questiona a medida, com o objetivo de apresentar informações sobre os impactos da nova regra no futebol.
No STF, o tema vem sendo analisado em diferentes processos relacionados à regulamentação das apostas. A MP 1.394/2026 determinou a proibição das bets e também estabeleceu medidas para a transição das atividades anteriormente autorizadas.
Além do Flamengo, o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) também acionou a Corte. A entidade pediu a suspensão da medida ou, alternativamente, a criação de um período de transição de seis meses.
Clubes discutem reação à proibição das bets
A disputa judicial ocorre simultaneamente à articulação dos clubes em torno de uma reação conjunta à medida. Entre as possibilidades discutidas pelas equipes está até mesmo uma eventual paralisação do Brasileirão.
Até o momento, essa possibilidade não foi transformada em uma decisão dos clubes. A discussão, contudo, evidencia a preocupação das equipes com o encerramento imediato dos contratos e com os efeitos financeiros decorrentes da proibição das apostas e da publicidade das bets.
Na Câmara dos Deputados, Marcos Braz também atua em temas relacionados à regulamentação das apostas esportivas. Em 2026, ele foi designado relator de uma proposta que trata da proibição de patrocínio, publicidade e propaganda de bets em clubes e esportes de alto rendimento.
