Os sites e aplicativos de apostas deixaram de funcionar no Brasil nesta terça-feira (06). A determinação ocorre após o encerramento, às 23h59 (horário de Brasília) da segunda-feira (05), do prazo estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026. Como não houve liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a medida, as empresas tiveram de cumprir a determinação.
O impacto também chegou ao futebol. O Flamengo enfrentará o Santos na quinta-feira (08), pela 29ª rodada do Brasileirão, sem a marca da Betano na camisa.
Como fica o Flamengo sem a Betano?
O elenco rubro-negro já treinou na segunda-feira (05) com uma fita cobrindo a marca da Betano nos uniformes. Apesar do cenário, a empresa afirmou que pretende manter a parceria com o Flamengo até que exista uma definição concreta sobre a situação. O contrato entre as partes tem validade até dezembro de 2028.
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Mesmo com a manutenção prevista do vínculo, o Flamengo calcula um impacto financeiro significativo. O clube estima uma perda entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões em 2027 caso o cenário permaneça sem solução.
Na Série A do Campeonato Brasileiro, os acordos de patrocínio com empresas de apostas chegam a aproximadamente R$ 1 bilhão. Diante desse cenário, a diretoria do Flamengo ingressou no STF como amicus curiae na ADI nº 8.027, que tem o ministro Luiz Fux como relator. Clubes também recorreram ao Supremo para contestar a medida.
Qual será o prazo para receber os saldos das bets?
O período para que os apostadores realizassem voluntariamente os saques terminou às 23h59 de segunda-feira (05). A partir daí, começa o processo de devolução dos valores que permaneceram nas plataformas.
Na quarta-feira (07) e na quinta-feira (08), as empresas devem encaminhar às instituições financeiras os valores que ficaram retidos, individualizados de acordo com o CPF de cada apostador.
Mergulhe na História Rubro-Negra:
Depois dessa etapa, a previsão é que os bancos realizem as devoluções entre 9 e 14 de outubro. Caso existam valores que não possam ser devolvidos normalmente, o dinheiro será direcionado para uma conta da Caixa Econômica Federal após o dia 14, que poderá intermediar a restituição.
O que acontece com os sites de apostas?
O bloqueio das plataformas envolve provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet. Com a medida, quem tentar entrar em uma casa de apostas deverá ser direcionado para a página brasilsembets.gov.br, que reúne informações relacionadas ao processo de resgate dos valores e orientações sobre o encerramento das plataformas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entretanto, contesta esse redirecionamento e orientou os operadores do setor a não adotarem o procedimento.
O que ainda pode acontecer nos próximos dias?
Apesar de os sites terem saído do ar, a situação ainda pode sofrer alterações. O ministro Luiz Fux pode tomar uma decisão nos próximos dias sobre os pedidos apresentados ao Supremo. Sem uma mudança no entendimento do STF, a quarta-feira (07) marcará o início da primeira rodada do Brasileirão disputada sem os patrocínios das bets.
No Congresso Nacional, uma comissão mista deverá analisar a Medida Provisória. O regime de urgência para a tramitação, porém, somente começa em 9 de novembro.
O governo sustenta que a proibição tem como objetivo combater o endividamento das famílias e o vício em apostas. A medida não se restringe às apostas esportivas e também alcança cassinos on-line.
