O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) a participação do Flamengo no processo que questiona a Medida Provisória 1.394/2026, que trata da proibição das bets no Brasil. Com a decisão, o Rubro-Negro passa a atuar como amicus curiae, expressão utilizada para definir uma instituição que participa do processo como colaboradora da Corte. A decisão sobre a entrada do clube foi noticiada nesta quarta-feira.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25) e determina a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no território nacional. A regra também alcança apostas esportivas e jogos online.
O Flamengo está entre as instituições esportivas diretamente afetadas pela medida, especialmente porque possui a Betano como patrocinadora máster.
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O que representa a entrada do Flamengo no processo?
A condição de amicus curiae não transforma o Flamengo em autor da ação. O clube, porém, passa a ter espaço para apresentar informações, documentos e argumentos relacionados aos efeitos da medida.
De acordo com a cobertura da decisão, Fux admitiu o Rubro-Negro nos processos que discutem a suspensão dos efeitos da MP.
A discussão chegou ao Supremo inicialmente por meio da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As duas entidades argumentam que a medida pode produzir consequências irreversíveis antes de ser analisada pelo Congresso Nacional e, por isso, solicitaram uma avaliação urgente por parte de Fux.
Em manifestação, o Flamengo afirmou que sua participação não tem como objetivo proteger exclusivamente interesses próprios. Segundo o clube, o pedido foi apresentado para que ele “possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida”.
O clube também declarou que a iniciativa pretende colaborar para que a “Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo“.
Mergulhe na História Rubro-Negra:
Na petição apresentada ao STF, o Flamengo calculou que poderá sofrer perdas de até R$ 430 milhões em 2027. O documento cita modalidades como ginástica artística, futebol feminino, vôlei e basquete entre as atividades que recebem recursos provenientes do futebol.
O Rubro-Negro ainda sustenta que, caso a MP seja posteriormente rejeitada, isso não seria suficiente para recuperar contratos que já tenham sido encerrados em razão da medida.
Flamengo tomou iniciativa antes dos demais clubes
Segundo o jornal O Globo, o Flamengo se movimentou antes de outros clubes brasileiros que já planejavam apresentar uma ação conjunta no STF com solicitação semelhante ao ministro Luiz Fux.
Antes da iniciativa dos clubes, o Sinafut também havia recorrido ao Supremo contra a MP das bets. O sindicato apresentou a ação na segunda-feira (28), pedindo a suspensão da medida e, de forma alternativa, o estabelecimento de um período de transição até 31 de dezembro de 2026.
A discussão também ganhou força entre os dirigentes dos clubes. Uma das possibilidades debatidas foi até mesmo a paralisação do Brasileirão como reação à proibição das casas de apostas. Atualmente, 14 dos 20 clubes da Série A possuem empresas do setor como patrocinadoras máster.
Contrato com a Betano pode gerar impacto milionário
O acordo do Flamengo com a Betano prevê um pagamento de R$ 268,5 milhões por temporada ao clube. O vínculo está previsto para permanecer em vigor até o final de 2028. Entretanto, a empresa já teria sinalizado informalmente ao Rubro-Negro o risco de encerramento do contrato diante da nova legislação.
Desde que a MP foi assinada, o presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, passou a criticar publicamente a decisão do governo.
O dirigente calculou um impacto de aproximadamente R$ 400 milhões nas receitas do clube em 2027. Em entrevista à FlamengoTV, Bap resumiu a situação da seguinte maneira:
— Nós vamos deixar de contratar jogadores e contratar advogados. Nós não temos condições, hoje, de honrar os compromissos que nós assumimos baseados em contratos legais. Eu não tenho condição. Vamos buscar alternativas, novos patrocinadores, mas os valores serão muito abaixo dos atuais.
Na mesma entrevista, Bap defendeu que o STF ou o Congresso Nacional derrube a medida. O presidente do Flamengo também utilizou como exemplo a contratação parcelada de Lucas Paquetá, negociada com o West Ham (ING), como um dos compromissos que podem ser afetados pelo cenário.
Quais são os próximos passos no STF?
A autorização para o Flamengo participar do processo como amicus curiae não significa que a MP tenha sido suspensa. O pedido do clube permite sua participação na discussão, mas a análise sobre os efeitos da medida ainda segue em andamento.
Na segunda-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou prazo de 72 horas para apresentar sua manifestação. Depois dessa etapa, Fux poderá tomar uma decisão individual ou encaminhar a discussão para análise do plenário.
Enquanto não houver uma decisão que altere as regras, a MP permanece produzindo efeitos. Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar os valores disponíveis nas plataformas. A partir do dia seguinte, os sites e aplicativos de apostas deixam de poder oferecer apostas e publicidade, conforme o cronograma divulgado pelo governo.
MP ainda precisa passar pelo Congresso
No Congresso Nacional, a Medida Provisória 1.394/2026 possui validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Caso deputados e senadores não apreciem o texto dentro desse período, a medida perde sua validade. A MP está atualmente registrada como em tramitação.
Em meio às críticas dos clubes e do setor esportivo, Luiz Inácio Lula da Silva respondeu aos questionamentos relacionados ao impacto das bets sobre o futebol e afirmou:
“Nos melhores momentos da história do futebol não existiam bets“.
