O mercado de apostas no Brasil vive um momento determinante nesta terça-feira (13). O prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à Medida Provisória (MP) 1.394/2026 termina às 23h59. A proposta estabelece a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.
Publicada pelo governo federal em 25 de setembro, a medida provocou reações nos campos político e jurídico. Agora, a discussão no Congresso Nacional pode resultar em alterações relevantes no texto apresentado pelo Executivo.
Entre as alternativas defendidas por parlamentares está a manutenção das apostas esportivas, acompanhada da proibição dos jogos de cassino on-line, incluindo os conhecidos caça-níqueis virtuais.
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A proposta busca reduzir o alcance da medida provisória, permitindo que uma parte do mercado continue funcionando. Entretanto, qualquer mudança ainda dependerá da tramitação legislativa e da análise dos parlamentares.
Antes de a matéria ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a comissão mista responsável pela MP deverá apresentar um parecer. Pelo cronograma oficial, a deliberação precisa ocorrer até 23 de novembro. A partir de 9 de novembro, a matéria entra em regime de urgência.
STF também pode influenciar o futuro das bets no Brasil
Além das discussões no Congresso, a medida provisória enfrenta contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas ao assunto, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente uma manifestação a respeito dos questionamentos feitos.
Representantes do setor também tentam barrar a proibição. Entre as entidades que contestam a medida estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
Mergulhe na História Rubro-Negra:
As organizações buscam uma decisão judicial que suspenda os efeitos da medida provisória, colocando em discussão a validade da proibição proposta pelo governo.
Governo mantém posição contrária às operações
Enquanto parlamentares avaliam possíveis mudanças e entidades recorrem à Justiça, o governo federal continua defendendo a proibição das operações de apostas.
Diante desse cenário, o setor acompanha os próximos movimentos tanto do Congresso Nacional quanto do Supremo Tribunal Federal. As decisões tomadas nas duas instâncias poderão influenciar os rumos das casas de apostas no Brasil.
