O Flamengo explicou nesta quarta-feira (30) os motivos que levaram o clube a solicitar participação em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O Rubro-Negro pediu habilitação na condição de ‘amicus curiae’, expressão jurídica utilizada para definir o ‘amigo da corte’.
A solicitação está relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, responsável pela proibição das bets no Brasil. O objetivo do Flamengo é participar do debate e apresentar ao STF informações a partir da perspectiva de uma instituição esportiva diretamente afetada pela medida.
Por que o Flamengo recorreu ao STF?
De acordo com o clube, a participação no processo pretende levar à Corte argumentos e informações técnicas sobre os impactos da medida provisória no financiamento do esporte brasileiro.
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Entre os pontos que o Flamengo pretende apresentar estão os efeitos sobre contratos de patrocínio atualmente em vigor, a continuidade de modalidades olímpicas e esportes de formação, além da segurança jurídica relacionada a acordos firmados enquanto as regras anteriores estavam vigentes.
Flamengo estima impacto de R$ 430 milhões
Nos bastidores, a diretoria rubro-negra calcula que a proibição das bets possa representar um prejuízo financeiro de R$ 430 milhões para o clube.
Apesar da dimensão do impacto estimado, o Flamengo ressalta que sua iniciativa não tem como finalidade proteger exclusivamente um contrato ou interesse particular.
A intenção declarada é contribuir para que o STF analise os efeitos da alteração legislativa sobre todo o ecossistema esportivo. O clube considera que a dimensão e a velocidade das consequências previstas pela MP justificam uma avaliação abrangente por parte da Corte.
Mergulhe na História Rubro-Negra:
Leia a nota oficial na íntegra
“O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que requereu ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida.
A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente.
O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio. Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória.
O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado.”
Governo proibiu as bets no Brasil
A decisão que motivou a reação do Flamengo foi anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25). A medida determinou a proibição total das apostas de quota fixa no país, modalidade popularmente conhecida como bets.
A vedação também alcança jogos on-line e cassinos virtuais, incluindo plataformas associadas ao chamado ‘Jogo do Tigrinho’.
Maioria dos clubes da Série A tinha bets como patrocinadoras master
O cenário atinge diretamente o futebol brasileiro. Atualmente, 14 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro possuem marcas de plataformas de apostas como patrocinadoras master.
Entre os principais acordos estão a Betano com o Flamengo, a Sportingbet com Palmeiras e Vasco, a Betnacional com o Cruzeiro e a Superbet com Fluminense e São Paulo.
Dessa forma, a proibição afeta uma parcela significativa dos principais clubes do país, que mantêm contratos comerciais com empresas do setor de apostas.
