A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) divulgou uma nota oficial de repúdio nesta segunda-feira, em resposta às declarações dos jornalistas Paulo Vinícius Coelho (PVC) e Benjamin Back (Benja). Ambos comentaram a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ao Flamengo em processo movido contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra).
As falas, feitas em programas da UOL e da CNN Brasil, insinuaram que o tribunal teria favorecido o clube carioca por ser sediado no Rio de Janeiro — algo que a AMAERJ classificou como “inaceitável” e desrespeitoso à independência do Poder Judiciário. A associação também manifestou apoio à desembargadora Lúcia Helena do Passo, responsável por conceder a decisão.
Nota oficial da AMAERJ sobre as declarações
“A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) repudia as insinuações feitas sobre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pelos jornalistas Paulo Vinícius Coelho e Benjamin Back, em programas esportivos do UOL e da CNN Brasil, respectivamente.
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Os comentários dos jornalistas acerca da decisão liminar proferida pela desembargadora Lúcia Helena do Passo, da 11ª Câmara de Direito Privado, em processo que envolve o Clube de Regatas do Flamengo e a Liga do Futebol Brasileiro (Libra), atingem toda a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Insinuações desrespeitosas e ofensivas ao exercício da atividade jurisdicional representam uma agressão à autonomia e à independência do Poder Judiciário do Rio de Janeiro e de todo o país.
Além da insinuação, Benjamin Back atribuiu erroneamente à Justiça do Rio uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que não tem qualquer relação com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Informações precisas e corretas são fundamentais no exercício do jornalismo.
A AMAERJ manifesta apoio à desembargadora Lúcia Helena do Passo – que decidiu de forma técnica e fundamentada, no pleno exercício de sua independência funcional – e ressalta o trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pelos magistrados do Rio de Janeiro.
A Associação reafirma ser fundamental a independência da Magistratura e o respeito às decisões judiciais”.
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Contexto da decisão judicial
A liminar concedida pela 11ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ foi favorável ao Flamengo no processo movido contra a Libra, em meio à disputa sobre os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. A decisão, que bloqueou parte dos valores repassados pela emissora detentora dos direitos, gerou forte repercussão nacional e dividiu opiniões no meio esportivo.
Com a manifestação pública da AMAERJ, a associação reforça o compromisso da Magistratura do Rio de Janeiro com a transparência, a técnica jurídica e o respeito às instituições.
