O Flamengo apresentou, na noite desta terça-feira (7), um relatório completo sobre o conflito com a Libra em relação à divisão da verba de audiência do Brasileirão. Durante a reunião no Conselho Deliberativo, o departamento jurídico e a diretoria do clube exibiram documentos, prints e trechos do estatuto da liga, explicando ponto a ponto a base jurídica da disputa.
Segundo a diretoria, o objetivo foi esclarecer o que o clube entende como irregularidades na aplicação da fórmula de rateio e reforçar a exigência de transparência na definição dos critérios de distribuição.
Direito de veto e necessidade de unanimidade
A apresentação começou com a leitura de trechos do próprio estatuto da Libra, usados pelo Flamengo para sustentar que qualquer mudança no Anexo 1 — responsável pela fórmula de rateio — precisa de aprovação unânime.
Entre os trechos destacados, estão os seguintes:
“Art. 15 – … Parágrafo segundo. Quando as deliberações envolverem a alteração do Anexo I deste Estatuto Social, deverão ser aprovadas pela unanimidade dos Clubes Associados.”
E também:
“Art. 51 – Os critérios de repartição entre os Clubes Associados de quaisquer recursos oriundos dos direitos, serviços e produtos dos Clubes Associados integrantes da Série A e da Série B do principal campeonato nacional em curso no Brasil durante os anos de 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029 serão aqueles aprovados pela unanimidade dos Clubes Associados, observadas as premissas obrigatórias estabelecidas no Anexo 1 deste estatuto.”
Para o clube, esses artigos deixam claro que há direito de veto e que nenhuma mudança pode ser imposta sem consenso. O documento ainda previa um período de transição (2025–2029), assegurando que nenhum clube recebesse menos do que os percentuais de 2023 — cláusula que, segundo o Flamengo, foi ignorada.
Fórmula de rateio é incompleta, diz o clube
O principal ponto levantado é que, embora a fórmula do Anexo 1 tenha sido aprovada em 2024, o Flamengo considera o texto incompleto e inaplicável na prática.
• O contrato da Globo não discrimina quanto é pago por TV aberta, fechada e pay-per-view.
• A fórmula da Libra exige esses dados para calcular corretamente a participação de cada clube.
• Sem isso, o rateio é parcial e incorreto.
O clube afirma que assinou o estatuto da Libra, mas que a questão central é a ausência de critérios objetivos para definir a fatia de audiência.
“É FATO, que nas discussões com a Libra a atual direção do Flamengo tem afirmado, de forma peremptória, que a fórmula de rateio dos 30% da remuneração fixa, denominada por Audiência estabelecida no Anexo 1 do Estatuto, aprovada na assembleia de setembro de 2024, é incompleta.”
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E ainda:
“Sem estas informações ninguém poderá fazer um rateio da verba de Audiência através da simples aplicação da fórmula descrita no Anexo 1.”
Flamengo rebate alegações e aponta manipulação
O Flamengo também reagiu a versões publicadas nas redes sociais:
“É FALSA a afirmação veiculada em redes sociais de que o Flamengo nega ter aprovado, na assembleia da Libra realizada em setembro de 2024, a alteração da fórmula de rateio dos 30% da remuneração fixa denominada por Audiência, constante do Anexo 1 do Estatuto da Libra. É FATO que o Flamengo jamais alegou isso e reconhece que aprovou a alteração do Anexo 1 do Estatuto.”
O clube revelou ainda que, após a aprovação, a empresa Matos Projects — contratada pela Libra para gerir o contrato com a Globo — apresentou cinco cenários distintos de cálculo, variando conforme as métricas de audiência usadas.
“TANTO É FATO que a fórmula de rateio dos 30% da remuneração fixa, denominada por Audiência, estabelecida no Anexo 1 do Estatuto é incompleta, que na primeira reunião que o Flamengo realizou com a Matos Projects (…) ela apresentou 5 cenários diferentes (…), tudo com o objetivo de complementar a fórmula do Anexo 1.”
Os cinco cenários apresentados
Segundo a apresentação, os cenários elaborados pela Matos Projects variavam entre medição por domicílios ligados, número de espectadores e inclusão de dados do pay-per-view.
O Flamengo argumenta que nenhum deles refletia a realidade e, por isso, propôs um sexto cenário próprio, com critérios considerados mais justos e transparentes.
| Clube | Cenário 1 | Cenário 2 | Cenário 3 | Cenário 4 | Cenário 5 |
|---|---|---|---|---|---|
| Palmeiras | 16,05% / 8,26% | 15,27% / 7,54% | 15,86% / 7,88% | 16,94% / 9,06% | 17,28% / 9,13% |
| Flamengo | 20,41% / 10,51% | 19,25% / 9,50% | 19,18% / 9,52% | 26,28% / 14,05% | 27,18% / 14,36% |
| São Paulo | 14,25% / 7,34% | 13,37% / 6,60% | 14,08% / 6,99% | 16,09% / 8,61% | 16,17% / 8,54% |
| Bahia | 7,49% / 3,86% | 9,89% / 4,88% | 9,98% / 4,96% | 6,34% / 3,39% | 8,23% / 4,35% |
| Atlético-MG | 9,03% / 4,65% | 8,59% / 4,24% | 8,48% / 4,21% | 8,81% / 4,71% | 8,44% / 4,46% |
| Grêmio | 6,66% / 3,43% | 7,50% / 3,70% | 6,82% / 3,39% | 6,45% / 3,45% | 6,19% / 3,27% |
| Vitória | 6,34% / 3,26% | 7,17% / 3,54% | 7,00% / 3,48% | 4,33% / 2,31% | 4,37% / 2,31% |
| Santos | 14,37% / 7,40% | 12,59% / 6,21% | 12,68% / 6,29% | 12,04% / 6,44% | 9,77% / 5,16% |
| RB Bragantino | 5,39% / 2,77% | 6,37% / 3,15% | 5,91% / 2,93% | 2,72% / 1,46% | 2,37% / 1,25% |
A variação para o Flamengo, por exemplo, ia de 10,5% no Cenário 1 até 14,4% no Cenário 5 — uma diferença considerável no valor final a ser recebido.
Assembleia e pagamentos sem consenso
A Libra realizou uma Assembleia Geral Extraordinária em maio de 2025 para discutir parâmetros de audiência e o Fundo de Compensação. Entretanto, durante a suspensão da reunião, a Matos Projects autorizou o pagamento da primeira parcela da verba com base no Cenário 1, sem o consentimento do Flamengo.
“Em 25 de julho de 2025, a Matos Projects, sem o prévio consentimento do Flamengo, instruiu e autorizou a Globo a efetuar o pagamento da primeira parcela da verba de Audiência com base no Cenário 1 (…), em flagrante desrespeito ao Estatuto.”
Mergulhe na História Rubro-Negra:
O clube também denunciou que a reunião de agosto, convocada para retomar a assembleia, alterou a pauta sem novo edital — o que fere o estatuto. Além disso, o Flamengo ainda não recebeu as gravações da reunião, mesmo após solicitação formal.
Disputa jurídica e arbitragem prevista
O caso já foi parar na Justiça. O Flamengo obteve uma decisão favorável da desembargadora Lúcia Helena do Passo, suspendendo o repasse de R$ 77 milhões referentes à fatia de audiência. A Libra tenta derrubar a liminar e reverter o bloqueio.
O clube ainda pretende acionar a Câmara de Arbitragem da própria liga, prevista em estatuto, para contestar as deliberações feitas sem consenso.
