O Flamengo se juntou a outros clubes do Brasileirão na publicação de um manifesto intitulado “fim do futebol”. Divulgado conjuntamente na noite desta quinta-feira (17), o documento defende a manutenção do mercado regulamentado de apostas no Brasil e se posiciona diante da possibilidade de o Governo Federal publicar uma Medida Provisória que proibiria jogos de cassino online.
Além do Flamengo, Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Fluminense e Vasco divulgaram o mesmo posicionamento. O conteúdo também apareceu nos canais da Federação Paulista e da Federação do Estado do Rio de Janeiro.
Clubes destacam peso financeiro das empresas de apostas
Entre os argumentos apresentados no documento, os clubes afirmam que o dinheiro proveniente das empresas autorizadas do setor passou a representar uma parcela relevante das receitas esportivas.
Um dos trechos do comunicado ressalta:
“o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte”
O manifesto também destaca que esse dinheiro não fica restrito aos principais times do país e alcança clubes e torneios com menor capacidade comercial.
“os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial”
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Outro argumento apresentado pelos clubes é que uma eventual inviabilização do modelo regulamentado não significaria necessariamente o desaparecimento das apostas. Na visão das entidades que assinam o manifesto, haveria o risco de fortalecimento do mercado clandestino.
“Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades”
Como está a discussão sobre a Medida Provisória?
Embora o texto da Medida Provisória ainda não tenha sido apresentado, a proposta já está sendo preparada e a previsão citada é de apresentação na próxima terça-feira (22). Em Brasília, uma ala do Governo tenta convencer o presidente Lula a restringir apenas determinados jogos, como o Tigrinho, sem atingir as casas de bets.
Informações publicadas nesta quinta-feira indicam que a proposta em discussão no Governo Federal prevê a proibição de cassinos online sem incluir diretamente as apostas esportivas e os patrocínios esportivos, embora as mesmas empresas atuem nos dois segmentos e possam sofrer impacto financeiro.
Por que existe a proposta de restringir os jogos?
A justificativa para a criação da Medida Provisória está relacionada aos impactos das apostas sobre a renda das famílias brasileiras, especialmente entre as parcelas mais humildes da população.
Ao mesmo tempo, o futebol possui forte dependência financeira desse mercado. Somando os clubes da Série A, as casas de apostas investem aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.
Mergulhe na História Rubro-Negra:
Comunicado na íntegra
“O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.
Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.
O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.
Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.
Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitos destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.
Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.
Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.
Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.
Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.
A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.
O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.
O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.
O futebol está mobilizado, reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução, de uma forma racional e consciente.
O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.
SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.
O FUTEBOL É QUE ACABA”.
