Lei de Incentivo ao Esporte vira política de estado permanente após votação na câmara

Em uma sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em uma política de Estado permanente. Com a nova configuração, o texto deixa de ser uma simples lei ordinária renovável a cada cinco anos — como ocorria até então — e agora avança para o Senado Federal com grandes chances de aprovação definitiva.

O Flamengo, assim como outras entidades esportivas e atletas de alto rendimento, celebrou a conquista, que promete trazer maior estabilidade ao setor. A nova legislação representa uma mudança significativa, pois livra o mecanismo das incertezas político-econômicas que vinham colocando em risco sua continuidade. Até então, qualquer déficit primário no orçamento do governo federal poderia suspender os benefícios fiscais garantidos pela LIE, uma vez que ela estava atrelada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Dados do Ministério do Esporte mostram que só em 2024 a LIE foi responsável por destinar cerca de R$ 1 bilhão a mais de 6.600 projetos em todo o país. A nova legislação protege esse fluxo de recursos, blindando o financiamento de programas esportivos mesmo em cenários econômicos desfavoráveis.

Para o Flamengo, a mudança traz impacto direto. Apesar de o futebol profissional contar com uma receita sólida, o clube também investe fortemente em categorias de base, esportes olímpicos e projetos sociais. Atletas consagrados como Rebeca Andrade, na ginástica artística, e Isaquias Queiroz, na canoagem, tiveram formação em iniciativas viabilizadas com apoio da LIE.

O deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), que já presidiu o Flamengo, foi um dos que discursaram em defesa do projeto:

“Esporte é muito mais do que atividade física. Esporte merece respeito e esta casa está mostrando que respeita o esporte. Não podemos deixar que corra risco uma política pública que dura quase 20 anos e cujos resultados são absolutamente inquestionáveis”, declarou.

Além de tornar a LIE permanente, o projeto aprovado também amplia a capacidade de captação de recursos. A porcentagem do Imposto de Renda que pode ser destinada por empresas a projetos incentivados aumentará de 2% para 3%, o que poderá impulsionar ainda mais os investimentos no setor.

Agora, a proposta segue para o Senado, onde a expectativa é de que a tramitação ocorra de forma célere, dada a expressiva adesão que o projeto teve na Câmara. Para o Flamengo e para o esporte brasileiro como um todo, a aprovação representa um marco importante, garantindo segurança jurídica, estabilidade financeira e melhores condições para o surgimento de novos talentos no cenário esportivo nacional.