Uma decisão liminar do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta quinta-feira, determinou a suspensão do funcionamento das casas de apostas que operavam nacionalmente com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
A medida afeta diretamente a Esportes da Sorte, patrocinadora oficial de clubes como Corinthians, Ceará, Bahia e Grêmio, além da Pixbet, que apoia o Flamengo.
De acordo com a determinação, a Loterj e o governo do Estado do Rio de Janeiro têm um prazo de cinco dias, a partir da publicação da decisão, para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Essa liminar reforça a recente lista divulgada pelo Ministério da Fazenda em 31 de dezembro, que aponta as bets autorizadas a operar no país. No total, 14 empresas, representando 30 plataformas de apostas, obtiveram licença definitiva após o pagamento de R$ 30 milhões cada. As autorizações concedidas têm validade de cinco anos.
Além disso, outras 52 empresas receberam permissões temporárias, mas precisam regularizar pendências relacionadas ao sistema de apostas online nos próximos 60 dias para garantir a continuidade de suas operações.
Apesar de não estarem incluídas na lista oficial de licenças definitivas ou temporárias, tanto a Esportes da Sorte quanto a Pixbet baseavam sua atuação na autorização emitida pela Loterj. Contudo, a decisão desta quinta-feira invalida essa tese, obrigando as duas empresas a interromperem suas atividades em território nacional.
